Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo do direito que regula a arrecadação de impostos, taxas e contribuições pelo Estado. Ele também define as relações entre o Estado e os contribuintes. Sabemos que a carga tributária do Brasil está entre uma das maiores do mundo. Neste sentido, atuamos diretamente da recuperação tributária para empresas, reduzindo significativamente sua carga tributária e retornando os valores pagos indevidamente aos cofres públicos para o caixa da empresa. Atuamos também em execuções fiscais, a fim de atenuar os impactos que uma execução fiscal pode causar na saúde financeira das empresas.

RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS:  Hoje em dia é muito comum o contribuinte, recolher impostos indevidos. Um grande exemplo disto e que recentemente o Supremo Tribunal Julgou foi a exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS/CONFINS.

Nós tributaristas estamos chamando este julgado de “a tese do século”. Notem que com esta heroica decisão do Supremo, muitos empresários que recolheram impostos a maior, terão uma oportunidade de retornar este valor devidamente corrigido para o caixa de sua empresa.

Talvez possa parecer distante de sua realidade, mas posso assegurar que é uma realidade mais próxima do que você imagina. Vamos contextualizar: imagine mercearia do seu bairro que vende refrigerantes, água mineral, bebidas alcoólicas, que ao comprar o produto de seu fornecedor, recolhe um tributo que já foi pago na fabricação daquele produto.

Nosso Escritório consegue retornar os valores pagos por aquele empresário na compra de um produto que já não tinha mais que recolher tributos, mas ainda assim, quando comprou o produto para colocar em sua prateleira, pagou novamente um tributo que já estava pago.

EXECUÇÃO FISCAL: Note que independente do tributo ser devido ou não, o Estado vai cobrar aqueles valores que ele julgar serem devidos. Hoje em dia é muito comum o empresário receber uma citação porque não recolheu o ICMS, ISS, IPTU, FGTS etc.

Quando isso acontece, o Estado ingressa com uma ação que se chama Execução Fiscal. Cabe o Empresário provar que já pagou ou que o tributo não é devido. Nosso Escritório, atua diariamente nestas causas, que na maioria das vezes se não forem resolvidas com um Advogado Especialista, pode trazer um grande impacto financeiro na saúde da empresa.